Terras raras: por que EUA, China e Europa olham para o Brasil?

OPINIÃO · APURAÇÃO ATUALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2026

Num palco da direita americana, Flávio Bolsonaro apresentou o Brasil como solução para um problema dos Estados Unidos: a dependência da China para obter terras raras. Era 28 de março de 2026. Ao explicar a importância desses minerais, falou também em preservar a “superioridade americana”. A pergunta que faltou no centro do discurso era brasileira: o que queremos construir aqui com essa riqueza?

A fala na CPAC ajuda a entender por que uma família de elementos químicos, pouco conhecida fora da indústria, entrou na disputa política. Eles aparecem em ímãs, motores, equipamentos eletrônicos e sistemas militares. Quem controla sua transformação pode vender componentes de que outros países precisam. Quem fica apenas com a extração corre o risco de carregar os custos e depender da tecnologia alheia. [1–3]

Para o Sacip, essa fala expõe o entreguismo de Flávio Bolsonaro. Um candidato à Presidência apresenta nossa riqueza a partir do que Washington precisa e associa seu valor à superioridade militar americana. É uma inversão grave: os interesses de quem compra ocupam o centro, enquanto o projeto industrial brasileiro fica numa promessa genérica. Defender essa orientação significa aceitar uma posição subordinada para o Brasil. O vídeo, incorporado adiante, permite conferir a fala; a crítica deste artigo é a essa escolha política. [1]

O que são terras raras — e onde elas aparecem

O nome engana. Não estamos falando de terrenos que alguém possa dividir em lotes. Terras raras são um grupo de 17 elementos: os 15 lantanídeos da tabela periódica, mais o escândio e o ítrio. Eles costumam ocorrer misturados em minerais, e apresentam semelhanças químicas que tornam trabalhosa a separação. [2]

A palavra “terras” vem da antiga linguagem da química, usada para certos materiais que hoje identificamos como óxidos. “Raras” também é uma herança histórica: vários desses elementos existem em quantidade relativamente abundante na crosta terrestre. Encontrar uma concentração que compense explorar, recuperar o material e separar cada componente é outra questão. [2]

Uma comparação ajuda: há sal dissolvido em muita água, mas isso não transforma qualquer copo numa fábrica viável de sal. Com os minerais, ainda entram o teor do depósito, a tecnologia disponível, o consumo de água e energia, os resíduos, o preço e as exigências ambientais. A presença de um elemento, sozinha, não demonstra que exista uma mina possível naquele lugar.

Quatro nomes explicam boa parte da corrida atual

Neodímio e praseodímio são importantes na fabricação de ímãs de alto desempenho. Disprósio e térbio podem entrar como aditivos para melhorar o desempenho desses ímãs, inclusive em condições de maior temperatura. Esses materiais permitem combinar força magnética com dimensões pequenas. [3]

Pense no ímã que movimenta uma peça dentro de um equipamento ou ajuda um motor a girar. Há aplicações em eletrônica, motores industriais, determinados veículos elétricos e alguns modelos de turbinas eólicas. A composição e o projeto variam: nem todo carro elétrico usa o mesmo motor, e terras raras não são sinônimo de bateria. [3]

Lítio e nióbio são terras raras?

Não. Lítio, nióbio, cobre e outros materiais podem ser chamados de minerais críticos ou estratégicos, conforme os riscos de fornecimento e a importância para determinada economia. Isso não os inclui no grupo químico das terras raras. Misturar os termos faz parecer que existe uma única corrida mineral, com um único uso e um único preço. [2, 10]

Também não há um preço único para “a terra rara”. Há elementos distintos, produtos com diferentes graus de pureza e mercados diferentes. Uma manchete que multiplica todas as toneladas de uma reserva pelo preço de um dos componentes mais valiosos produz uma fortuna imaginária.

Da mina ao motor: onde está o poder industrial

Uma mina pode produzir um concentrado que reúne vários elementos. Para fabricar um ímã, ainda é necessário separar componentes, obter materiais adequados, produzir metais e ligas e controlar a fabricação. São etapas que exigem instalações, conhecimento, trabalhadores qualificados e compradores. [4]

1. 1
   Extrair e concentrar

   Retirar o material e reunir os componentes de interesse. O processo depende do depósito.

2. 2
   Separar os elementos

   Transformar uma mistura em produtos separados, como óxidos de neodímio e praseodímio.

3. 3
   Produzir metais e ligas

   Preparar os materiais com a composição e a pureza exigidas pela indústria.

4. 4
   Fabricar ímãs e equipamentos

   Produzir os componentes e integrá-los a motores, geradores e outros aparelhos.

Esse caminho é uma simplificação, não uma receita: as rotas mudam de acordo com o minério e o produto final. Mas ele revela uma diferença decisiva. Abrir uma mina não instala automaticamente as fábricas das etapas seguintes.

Por isso, medir soberania apenas pelo tamanho da reserva deixa o principal de fora. É preciso perguntar quem sabe fazer, quem decide quanto produzir, quem compra, onde ficam as fábricas e quais capacidades o país consegue manter caso a parceria termine.

Por que China, Estados Unidos e Europa se interessam

China: o domínio vai além da extração

A Agência Internacional de Energia (IEA), em relatório de 2026, apresenta um retrato de 2024: a China respondeu por 60% da extração mundial das terras raras usadas em ímãs, 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados. São recortes específicos, não percentuais aplicáveis indistintamente aos 17 elementos ou a todos os tipos de ímã. [3]

China: participação mundial em 2024

Extração de terras raras para ímãs

60%

Refino dessas terras raras

91%

Ímãs permanentes sinterizados

94%

A diferença entre as barras explica o peso chinês. O país concentra as etapas que transformam materiais em componentes industriais. Um fornecedor pode extrair em outro continente e continuar precisando dessa capacidade. Minha leitura dos dados é que uma estratégia brasileira restrita à abertura de minas dificilmente mudará essa relação.

Estados Unidos: indústria e segurança militar

Para Washington, diversificar o fornecimento interessa à produção industrial e à defesa. O discurso de Flávio torna explícita essa segunda dimensão. Os anúncios da USA Rare Earth sobre a Serra Verde também apresentam a operação brasileira como parte de uma cadeia ligada à segurança nacional dos países ocidentais. [1, 8]

Os Estados Unidos defendem seus próprios interesses ao buscar fornecedores. Um representante brasileiro deve fazer o mesmo pelo Brasil. Negociar pode ser útil. Começar a negociação prometendo resolver o problema do comprador, sem apresentar condições brasileiras com a mesma clareza, reduz nossa força política antes de sentar à mesa.

União Europeia: reduzir a dependência e preservar fábricas

A União Europeia estabeleceu referências para 2030 em sua legislação de matérias-primas críticas: capacidade de extração equivalente a pelo menos 10% do consumo anual de matérias-primas estratégicas, de transformação a 40% e de reciclagem a 25%. Também busca evitar que um único terceiro país forneça mais de 65% do consumo de cada material estratégico em uma etapa relevante. São objetivos legais, não resultados já alcançados. [5]

Esses percentuais abrangem matérias-primas estratégicas, não somente terras raras. A lógica é manter a indústria europeia funcionando com menor exposição a um fornecedor dominante. Isso abre espaço para países com depósitos e projetos como o Brasil. Não garante, por si só, que uma parceria deixe tecnologia e transformação industrial em território brasileiro.

Há oportunidades com americanos, europeus, chineses e outros parceiros. Para o Sacip, a escolha deve ser julgada pelas condições: capacidade industrial instalada aqui, direitos trabalhistas, proteção ambiental, participação pública e liberdade de negociar com mais de um comprador.

O Brasil tem grandes reservas. Por que produz tão pouco?

O Mineral Commodity Summaries 2026, do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), informa 21 milhões de toneladas de reservas brasileiras e estima a produção de 2025 em 2 mil toneladas. Ambas são expressas em equivalente de óxidos de terras raras. Reserva é um estoque; produção é uma quantidade obtida durante um período. Não se deve comparar as duas como se fossem a mesma medida. [6]

Fonte da tabela: USGS, ficha Rare Earths, versão 1.2. A produção de 2025 é estimada; as reservas são as informadas nessa edição. Unidade: equivalente de óxidos, não peso de todo o material retirado do solo.

Para transformar um depósito em produção, é necessário estudar o material, demonstrar uma rota de recuperação, obter as autorizações cabíveis, financiar instalações e assegurar condições de operação. Uma jazida pode conter muito material e exigir um processo caro. A palavra “reserva” também depende de critérios técnicos e econômicos; não é sinônimo de toda ocorrência geológica conhecida.

A mineração produz mudanças em lugares concretos, com moradores, água, lavouras e trabalho. Um mapa mineral não pode apagar essas outras formas de ocupar o território. Ter um ponto geológico perto de uma cidade não autoriza tratar toda a região como área disponível para uma empresa.

São Paulo já participou dessa história industrial

O Brasil não chega a esse debate sem experiência. A cronologia publicada pelo CETEM registra, na década de 1940, a produção de compostos de terras raras na Usina Santo Amaro, da Orquima, na cidade de São Paulo. A matéria-prima era monazita fornecida por uma usina em Buena, no norte fluminense. Em 1989, foi inaugurada a Usina de Interlagos, também na capital paulista, voltada à separação de terras raras. [9]

Essa memória muda o sentido da conversa. Já houve instalações brasileiras dedicadas a transformar esses materiais. A capacidade industrial é uma construção histórica: depende de investimento continuado, equipes, equipamentos e decisões públicas. Pode avançar, parar ou se perder.

A relação documentada com São Paulo é essa trajetória industrial e a presença de ocorrências em lugares indicados no levantamento mineral. As fontes consultadas não estabelecem uma ligação específica com Pontal ou Ribeirão Preto. Não há motivo para inventar uma descoberta local para tornar a pauta próxima: os contratos sobre o patrimônio brasileiro já dizem respeito a quem vive aqui.

O entreguismo de Flávio Bolsonaro: o Brasil a serviço de Trump

No discurso em inglês na CPAC de 28 de março de 2026, Flávio apresentou o fornecimento brasileiro de minerais críticos como uma forma de os americanos reduzirem a dependência chinesa. Ligou o tema à inovação e à capacidade militar dos Estados Unidos. A transcrição em português publicada pelo Poder360 permite acompanhar essa passagem. [1]

“O Brasil é a solução da América”

Flávio Bolsonaro na CPAC, 28/03/2026, em tradução publicada pelo Poder360. A frase aparece na passagem sobre minerais críticos e terras raras.

Flávio também mencionou investimento, tecnologia e ajuda contra o crime organizado como benefícios para o Brasil. Mas, naquela passagem, não apresentou compromissos concretos de processamento no país, transferência de conhecimento ou proteção das comunidades. Para os americanos, descreveu necessidades específicas de abastecimento e defesa. Para os brasileiros, deixou palavras amplas, sem explicar como seriam transformadas em obrigações. [1]

É por isso que considero a posição de Flávio entreguista. Ele oferece uma resposta à estratégia americana sem apresentar, com a mesma clareza, as condições brasileiras. Quem pretende governar o Brasil tem o dever de defender sua capacidade de decidir, produzir e desenvolver tecnologia. Colocar a superioridade militar dos Estados Unidos no centro dessa oferta revela uma prioridade política incompatível com esse dever.

O problema tem consequências materiais. Se o país exportar uma mistura de minerais e comprar de volta componentes industriais, continuará dependente de quem domina a transformação. A extração pode gerar empregos e receita, mas a escolha de onde instalar as etapas seguintes define quais conhecimentos, profissões e decisões permanecerão aqui. Aceitar essa dependência como destino é abandonar uma disputa que o Brasil precisa travar.

Prometer tecnologia, como Flávio fez, exige responder perguntas concretas. Qual processo será transferido? Quem terá acesso ao conhecimento? Haverá pesquisa brasileira, formação de equipes e condições para desenvolver melhorias? Uma empresa pode operar máquinas sofisticadas no Brasil e manter o domínio técnico fora dele. Receber equipamentos não garante autonomia para produzi-los ou modificá-los.

O mesmo vale para investimento. Um empréstimo pode financiar uma cadeia produtiva brasileira ou uma mina destinada a alimentar fábricas no exterior. O tamanho do cheque não responde onde ficarão a tecnologia e as etapas industriais seguintes. Um candidato que pede confiança nessa parceria deve apresentar obrigações, prazos e fiscalização. A afinidade de Flávio com Trump não cumpre nenhuma dessas funções.

Ao descrever o Brasil também como um grande mercado para produtos e serviços americanos, Flávio reforça a orientação da oferta: abastecer os EUA e ampliar suas vendas. [1] A meu ver, essa visão rebaixa a ambição brasileira. O país precisa desenvolver condições para fabricar os componentes de que necessita, em vez de aceitar indefinidamente o papel de fornecedor e comprador dependente.

O entreguismo aparece na escolha de quem deve ganhar poder com a nossa riqueza. O Brasil assume os impactos da extração em seu território. Deve exigir que a negociação fortaleça sua indústria, seus trabalhadores e suas instituições de pesquisa. Apresentar os minerais como garantia da força militar americana, sem detalhar essas exigências, põe o interesse brasileiro numa posição secundária.

O pedido de pressão sobre instituições brasileiras

No mesmo discurso, Flávio disse que não queria interferência nas eleições, mas pediu pressão diplomática para que as instituições brasileiras funcionassem conforme o que ele apresentou como eleições livres e justas. [1] A ressalva não elimina o pedido. Ele procurou apoio externo para sua visão da disputa política brasileira.

Para o Sacip, essa combinação merece uma condenação firme. Um candidato oferece alinhamento aos interesses americanos e, no mesmo palco, pede pressão sobre instituições do próprio país. A soberania que defendo exige que as decisões brasileiras sejam tomadas pelos brasileiros, com instituições sujeitas ao controle democrático. Usar a força de outra potência como recurso na disputa interna enfraquece essa autonomia.

Por isso, a proposta de Flávio deve ser enfrentada politicamente. O patrimônio mineral pertence à sociedade brasileira e precisa servir a um projeto de desenvolvimento decidido aqui. Transformá-lo em argumento para conquistar a confiança de Trump é tratar uma responsabilidade nacional como credencial de alinhamento pessoal.

Quem quiser situar essa discussão numa comparação mais ampla pode ler a análise do Sacip sobre emprego, renda, fome e meio ambiente de Bolsonaro a Lula. Aqui, a pergunta específica é quem controlará a transformação dos minerais e quem colherá seus benefícios.

Serra Verde: a disputa já chegou aos contratos

Em Minaçu, Goiás, a Serra Verde iniciou a produção comercial em janeiro de 2024. Seu produto é um carbonato misto de terras raras, conhecido pela sigla inglesa MREC. Ele é uma mistura destinada a etapas posteriores de separação; não é um ímã pronto. Em fevereiro de 2026, a empresa anunciou financiamento de US$ 565 milhões da DFC, a agência americana de financiamento do desenvolvimento. [8, 11]

Em 20 de abril de 2026, a USA Rare Earth anunciou um acordo para comprar 100% do grupo Serra Verde. O comunicado descreveu também um contrato de compra por 15 anos para a totalidade dos quatro elementos usados em ímãs — neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — com uma sociedade financiada por participantes do governo americano e capital privado. Isso se refere à produção contratada da empresa, não a todas as terras raras do Brasil. [12]

Não se trata mais somente de uma aquisição prevista. Em comunicado publicado em 4 de setembro, a USA Rare Earth informou que a combinação com a Serra Verde havia sido concluída no dia anterior. A empresa apresentou a operação brasileira junto a seus ativos existentes e planejados nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França. [8]

Esses são anúncios corporativos identificados, não acesso do Sacip à íntegra de todos os contratos. Eles permitem demonstrar a aquisição e o modelo de fornecimento anunciado. Não permitem inventar cláusulas ou afirmar que toda expansão projetada já está funcionando.

Comprar uma mineradora é comprar uma parte do Brasil?

A Constituição distingue o terreno, os recursos minerais e o produto extraído. Pelo artigo 176, as jazidas pertencem à União, separadamente da propriedade do solo; ao concessionário é assegurada a propriedade do produto da lavra. A pesquisa e a extração dependem de autorização ou concessão no interesse nacional. [13]

Portanto, adquirir o controle de uma empresa não transfere a soberania sobre aquele território ao país do comprador. Isso não torna a compra irrelevante: muda quem toma decisões empresariais, organiza investimentos e se beneficia dos contratos.

A venda da Serra Verde também impede uma narrativa confortável segundo a qual o problema estaria todo numa fala de Flávio. O negócio se concluiu durante o governo Lula. A cobrança por transparência e por transformação industrial no Brasil vale para o governo em exercício, para o Congresso, para os órgãos reguladores e para as empresas. Uma crítica consistente não termina no adversário eleitoral.

Quem vive perto da mina precisa entrar na decisão

Uma transição energética pode reduzir emissões no uso de veículos e equipamentos e, ao mesmo tempo, produzir impactos na extração dos materiais. A origem e a transformação dos minerais precisam entrar na conta ambiental. A palavra “verde” em uma propaganda não responde ao destino da água e dos resíduos.

Entre os pontos a examinar estão o consumo e a qualidade da água, os reagentes utilizados, os efluentes, a poeira, os rejeitos, a segurança do trabalho e a recuperação da área ao fim da operação. Alguns depósitos contêm também urânio e tório, que exigem avaliação e controle radiológico. Isso não autoriza atribuir o mesmo risco a todo projeto nem declarar que uma mina não estudada já contaminou uma comunidade. [2, 14]

No esclarecimento publicado pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria sobre Poços de Caldas, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear informou que os materiais dos projetos analisados apresentavam níveis de radioatividade abaixo do limite de isenção, sem caracterizar risco radiológico ou exigir controle radiológico específico. Também afirmou que os projetos não tinham vínculo com a antiga instalação de urânio da INB em descomissionamento. Essa avaliação deve aparecer na discussão; não pode ser omitida para produzir alarme. [14]

Em junho de 2026, a ANSN participou de uma missão na região sobre impactos e atuação regulatória, com audiências e escuta de moradores. A avaliação radiológica de materiais determinados não substitui o exame dos outros impactos ambientais e sociais. Cada questão precisa de dados e informação pública, não de medos ou garantias genéricas. [15]

O ponto de vista de uma família que usa um poço, de um agricultor ou de quem trabalha na operação não pode aparecer só depois do contrato celebrado. Essa população precisa conhecer os estudos, as alternativas e os compromissos, com linguagem que consiga entender e condições para participar.

Nos territórios indígenas, há ainda proteção constitucional específica: o artigo 231 prevê autorização do Congresso, oitiva das comunidades afetadas e participação nos resultados para a exploração mineral. Um requerimento apresentado por uma empresa não equivale à autorização para minerar. [13]

No Sacip, essa preocupação tem relação com a discussão de trabalho, cultura popular e direitos territoriais. Uma comunidade não habita uma planilha. Seus caminhos, festas, formas de produzir alimento e relações de vizinhança não se transferem para outro lugar como máquinas de uma fábrica.

Minha posição é que nenhuma meta industrial merece aprovação automática. Um projeto deve demonstrar sua viabilidade ambiental e social, oferecer controle público e respeitar direitos. Se essas condições não forem atendidas, o volume da reserva não obriga a sociedade a aceitar a mina.

A nova lei brasileira precisa sair do papel

Em 16 de setembro de 2026, Lula sancionou, após aprovação no Congresso, a Lei 15.506, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto inclui agregação de valor no território nacional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, formação de trabalhadores e aproveitamento de materiais presentes em resíduos. Também cria um conselho voltado à industrialização desses minerais. [10]

A lei estabelece mecanismos de análise pública para mudanças de controle de empresas e determinados contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país, nos termos de regulamentação. Não seria correto apresentar esse instrumento como prova de que todos os contratos existentes já foram examinados ou de que as fábricas necessárias já foram construídas. [10]

Há uma diferença entre colocar a industrialização brasileira numa política aprovada e colocar o fornecimento americano no centro de um discurso. Mas uma lei deve ser cobrada pelos resultados. O próprio Ministério do Desenvolvimento relaciona a política à inovação e a contrapartidas; isso precisa se traduzir em compromissos verificáveis e fiscalização. [16]

Para o Sacip, cinco critérios deveriam orientar essa cobrança:

1. Transformação no Brasil. Metas públicas para ampliar as etapas realizadas aqui, sem vender uma simples unidade de extração como cadeia industrial completa.
2. Conhecimento que permaneça. Pesquisa, formação e acordos que permitam a instituições e trabalhadores brasileiros desenvolver e manter capacidades próprias.
3. Contratos transparentes. Informação sobre compradores, duração, garantias, exclusividade, incentivos e obrigações, para além dos comunicados de propaganda.
4. Direitos e fiscalização. Participação das comunidades, trabalho protegido e acompanhamento independente da água, dos resíduos e da recuperação ambiental.
5. Reciclagem e diversidade. Recuperar materiais de equipamentos e negociar com diferentes parceiros, reduzindo a vulnerabilidade a um único fornecedor ou comprador.

Financiamento público e incentivos devem servir a objetivos públicos. Uma fábrica não se torna compromisso nacional porque recebeu uma bandeira na inauguração. É preciso saber o que entrega, quanto custa, quem fiscaliza e que capacidade fica para a sociedade.

O Brasil precisa decidir o que quer fabricar

O interesse de outros países pode ampliar as opções brasileiras. Quanto mais um material é procurado, maior a importância de negociar suas condições. A oportunidade se perde quando a urgência do comprador passa a determinar tudo o que o fornecedor deve fazer.

A posição defendida por Flávio merece oposição firme. Ao apresentar nossa riqueza como solução para a segurança americana, ele aceita uma medida de sucesso que parte de fora do Brasil. A minha é outra: mais capacidade industrial brasileira, trabalho qualificado, conhecimento próprio e poder público capaz de proteger o território. É por esses resultados que qualquer acordo deve ser julgado.

Também seria um erro prometer uma prosperidade automática baseada no tamanho das reservas. O minério não paga salário antes de existir um projeto viável. A exportação não garante transferência de conhecimento. E uma produção destinada à transição energética não dispensa a proteção de quem vive no território.

O caminho que defendo combina cooperação internacional com capacidade brasileira de decidir. Quem negocia em nosso nome deve responder pelos empregos, pela tecnologia, pela água e pelos direitos que deixará aqui. Flávio precisa ser cobrado por subordinar essa discussão à agenda americana. O patrimônio brasileiro não é moeda de troca para conquistar a aprovação de Trump.

Fontes e documentos para conferir

Os dados têm anos de referência indicados: o retrato industrial da IEA é de 2024; a produção do USGS é estimada para 2025; o levantamento da ANM usa o ano-base 2024. Comunicados empresariais documentam o que as companhias anunciaram, sem substituir a íntegra dos contratos ou uma avaliação independente. As posições políticas e os critérios propostos são a interpretação editorial deste artigo.

1. Discurso de Flávio na CPAC, 28/03/2026. Gravação da Right Side Broadcasting Network e íntegra em português no Poder360.
2. USGS. Rare Earths Statistics and Information (grupo de elementos) e Rare-earth elements, Professional Paper 1802-O (2017). Definições, geologia, aplicações e questões ambientais.
3. Agência Internacional de Energia. Rare Earth Elements, resumo executivo (2026). Dados industriais referentes a 2024.
4. Agência Internacional de Energia. Rare Earth Elements (2026). Etapas da cadeia de produção.
5. União Europeia. Regulamento (UE) 2024/1252. Referências de capacidade para 2030 e diversificação do fornecimento.
6. USGS. Mineral Commodity Summaries 2026 — Rare Earths, versão 1.2. Reservas e produção estimada de 2025.
7. Agência Nacional de Mineração. Sumário Mineral Brasileiro 2025, terras raras, pp. 68–73. Reservas na p. 69; notas metodológicas na p. 72.
8. USA Rare Earth. Comunicado de conclusão da combinação com a Serra Verde, 04/09/2026. Conclusão informada para 03/09/2026.
9. CETEM. Capítulo Terras Raras, cronologia a partir da p. 838. Usinas e trajetória industrial brasileira.
10. Brasil. Lei 15.506, de 16/09/2026. Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
11. Serra Verde. Anúncio de financiamento da DFC, fevereiro de 2026. Valor, produto e operação.
12. USA Rare Earth. Anúncio do acordo de aquisição, 20/04/2026. Participação adquirida e fornecimento de longo prazo anunciado.
13. Brasil. Constituição Federal, artigos 176 e 231. Recursos minerais e direitos indígenas.
14. Instituto de Radioproteção e Dosimetria. Esclarecimento sobre empreendimentos de terras raras em Poços de Caldas (2025).
15. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Missão interministerial no Sul de Minas, 29/06/2026.
16. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Sanção da política mineral, setembro de 2026. Objetivos e instrumentos anunciados.